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REQ 288/2013 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ

Apresentação
19/11/2013

Ementa
Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2013 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 288/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros, que: "Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso". Inteiro teor
20/11/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a transformação da convocação em convite, para reunião a ser realizada no dia 3/12/2013.
04/12/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Arquivado.
11/12/2013

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e combate ao Crime Organizado e Comissão e Fiscalização Financeira e Controle, com o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, realizada em 4/12/2013.
    Tema: Tratar acerca das denúncias encaminhadas pelo Ministro de Estado da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo à Polícia Federal, bem como as circunstâncias da evasão de Henrique Pizzolato do território Nacional.
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2013 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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