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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 20/11/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
20/11/2013 às 14h44
Término:
20/11/2013 às 15h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1011/2011 - Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação deste e dos PLs 1.494/2011 e 1.573/2011, apensados, com substitutivo.
  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 286/2013 - Solicita informações a empresa TAURUS referente ao processo de produção, venda e exportação de armas de fogo.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • REQ 287/2013 - Solicita o envio de indicação ao Ministério das Relações Exteriores para que seja oficialmente proposto, no âmbito das Nações Unidas e do MERCOSUL, a aprovação de tratado internacional no sentido de tornar exigível a inserção de sistemas eletrônicos de rastreamento em armas de fogo (chips) pelas empresas fabricantes de armas, no mundo.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • REQ 288/2013 - Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias em que se verificou a evasão de Henrique Pizzolato do território brasileiro e a atuação da Polícia Federal no caso.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Nilson Leitão (PSDB-MT)
  • PL 6565/2013 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PL 5742/2013 - Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.

    • Autor: Guilherme Mussi (PSD-SP)
    • Relator: Moreira Mendes ()