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REQ 9069/2013 => PEC 479/2010 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479/10, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão"

Apresentação
13/11/2013

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2013 Defiro, "ad referendum" do Plenário, Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, "ad referendum" do Plenário, Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9069/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479/10, do Sr. Sebastião Bala Rocha, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
19/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/11/2013
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