REQ 293/2013 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/11/2013

Ementa
Requer que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas despesas da Indústrias Nucleares do Brasil - INB com os depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II nos municípios de Itu, Poços de Caldas e no depósito da cidade de São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2017 Minas e Energia ( CME )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 293/2013, pelos Deputados Missionário José Olimpio (PP-SP) e Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer que o Tribunal de Contas da União - TCU realize auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas despesas da Indústrias Nucleares do Brasil - INB com os depósitos de armazenamento do resíduo radioativo denominado Torta II nos municípios de Itu, Poços de Caldas e no depósito da cidade de São Paulo". Inteiro teor
27/11/2013

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Requerimento.
27/11/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado o Ofício nº 503/2013 - CME ao TCU.
19/06/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Aviso nº 449 - GP/TCU, de 9 de junho de 2017, informando que as questões especificas levantadas neste Requerimento serão tratadas em auditoria em vias de ser realizada.
  • Arquivada
22/06/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Aviso nº 745/2018 que encaminha cópia do Acórdão nº1.1111/2018 que trata da auditoria solicitada.
Sessões e Reuniões
  • 27/11/2013 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária