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RIC 3844/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
13/11/2013

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 27/11/13 PÁG 56063 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3844/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre as estimativas das renuncias fiscais estabelecidas no Projeto de Lei n.º 2.161, de 2007, que dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA". Inteiro teor
14/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
26/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 27/11/13 PÁG 56063 COL 02. Inteiro teor
26/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 27/11/13 PÁG 56063 COL 02. Inteiro teor
29/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1404/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2013 a 30/12/2013)
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 18:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
31/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 475/MF, de 30/12/2013, do Ministério da Fazenda.
03/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 05/2014
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Sessões e Reuniões
  • 18/12/2013 - 18h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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