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REQ 3/2013 PEC08207 => PEC 82/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Lelo Coimbra - PMDB/ES

Apresentação
12/11/2013

Ementa
Requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007". Inteiro teor
13/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Advogado-Geral da União, Procuradora-Geral do Distrito Federal, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos estados e do Distrito Federal, Presidente do Conselho Federal da OAB e da Seccional do Distrito Federal.
30/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 )

  • Audiência Pública realizada em 19/11/13. Compareceram: Paola Aires Corrêa Lima, Procuradora-Geral do Distrito Federal; Fabiana Azevedo da Cunha Barth, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, representando o Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; Heráclio Camargo, Presidente do SINPROFAZ e do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - FORVM (que reúne ANPAF, ANAJUR, ANPPREV, APBC e SINPROFAZ); Rommel Madeiro de Macedo Carneiro, Presidente da ANAUNI - Associação Nacional dos Advogados da União; Simone Ambrósio, Diretora-Geral da UNAFE - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil; Marcello Terto e Silva, Presidente da ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores de Estado; e Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais. O Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, também convidado, não pôde atender ao convite.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

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