REQ 9053/2013 => PEC 431/2001
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
12/11/2013
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 431, de 2001 que "Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/08/2014 | Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Recebimento pela CCP. |
| 22/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Junte-se aos autos. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 22/08/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/08/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 02/09/2014 |
Plenário ( PLEN )
|