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RIC 3840/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
08/11/2013

Ementa
Requer informações acerca dos procedimentos de renovação de concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Belo Horizonte, especialmente em relação à situação fiscal da empresa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3840/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer informações acerca dos procedimentos de renovação de concessões outorgadas à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Brasília e Belo Horizonte, especialmente em relação à situação fiscal da empresa". Inteiro teor
11/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
18/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento. Inteiro teor
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

12/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1462/2013, ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva.
  • Prazo para Resposta Externas (de 13/12/2013 a 13/01/2014)
23/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 111/2013/mc, de 20/12/2013, do Ministério das Comunicações.
06/01/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1508/2013
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2013 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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