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RIC 3455/2013 - Requer informações à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre os voos realizados pelo Grupo de Transporte Especial da FAB no período 1º de janeiro de 2011 até o dia 25 de julho de 2013.

RIC 3562/2013 - Solicita ao Senhor Aloizio Mercadante Oliva, Ministério da Educação, informações sobre a participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.

RIC 3563/2013 - Solicita à Senhora Ministra da Casa Civil da Presidência da República sobre participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.

RIC 3564/2013 - Solicita ao Senhor Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a participação do ex-Ministro Franklin Martins em reuniões na Presidência da República.

RIC 3648/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo - ANP, informações sobre as prospecções no abastecimento do Gás Natural na região sul do País.

RIC 3649/2013 - Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Luís Inácio Lucena Adams, acerca do instrumento firmado entre o Brasil e a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) - Órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), referente à contratação de médicos cubanos para trabalharem no País.

RIC 3650/2013 - Solicita sejam prestadas informações pelo Ministro de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do instrumento firmado entre o Brasil e a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) - Órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), referente à contratação de médicos cubanos para trabalharem no País.

RIC 3651/2013 - Solicita sejam prestadas informações pelo Sr. Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego, acerca do instrumento firmado entre o Brasil e a Organização Pan-americana da Saúde (OPAS) - Órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), referente a contratação de médicos cubanos para trabalharem no País.

RIC 3656/2013 - Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a cópia do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS.

RIC 3659/2013 - Requer informações a Controladoria-Geral da União, sobre a fiscalização de fraudes no Fundeb em prefeituras do Pará.

RIC 3660/2013 - Solictia informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre o acordo para resolver conflito indígena na Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul.

RIC 3662/2013 - Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia sobre os constantes apagões que vem acontecendo no Estado do Piauí.

RIC 3664/2013 - Solicita informações à Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy, sobre a concessão de vultosas quantias por intermédio da Lei Rouanet para desfiles de moda.

RIC 3665/2013 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco - acerca do ocorrido no voo da empresa aérea GOL LINHAS AÉREAS, amplamente divulgado pela mídia.

RIC 3666/2013 - Solicita ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, informações sobre o suposto convênio firmado entre o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e o governo de Cuba, para que médicos oriundos deste País trabalhassem no Estado-membro de Tocantins.

RIC 3667/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da incorporação da vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV) no Programa Nacional de Imunização - PNI.

RIC 3677/2013 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre políticas para exame pré-admissional para candidatos aprovados em concurso público, para fins de posse e exercício.

RIC 3678/2013 - Solicita informações do Senhor Ministro da Defesa, em decorrência da fixação em 2008 pela Estratégia Nacional de Defesa de um dos seus três eixos estruturantes, em torno da reorganização da indústria nacional de material de defesa.

RIC 3683/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, sobre a situação das unidades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB no Estado do Mato Grosso - MT.

RIC 3684/2013 - Solicita, com base na deliberação do Grupo de Trabalho Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo sobre o acordo para resolver conflito indígena na Fazenda Buriti, no Mato Grosso do Sul.

RIC 3685/2013 - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte, Sr. José Aldo Rebelo Figueiredo, sobre o Estádio Grito da República.

RIC 3688/2013 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, a respeito das despesas de implantação em países da América Latina de usinas de geração de energia elétrica a partir de unidades em desuso no Brasil, assunto tratado na Medida Provisória n. 618, de 2013.

RIC 3689/2013 - Solicita esclarecimentos junto ao Sr. Ministro dos Transportes César Borges informações e quais medidas estão sendo tomadas sobre as obras da BR 222 no Ceará.

RIC 3690/2013 - Solicita que seja encaminhado pedido de informações a Excelentíssima Sra. Ministra de Estado da Cultura sobre o processo de federalização do Museu Nacional da República.

RIC 3691/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social a respeito do impacto financeiro e atuarial nas contas da Previdência Social, relativamente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.535, de 2013, que altera os incisos I e II do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para modificar o cálculo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.

RIC 3692/2013 - Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, a respeito dos arts. 5º, incisos IV e V e art.7º, inciso IX da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

RIC 3693/2013 - Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes, César Augusto Rabello Borges, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acerca dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC''s) recentemente firmados com a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A, Viabahia Concessionária de Rodovias S/A, Autopista Litoral Sul S/A, Autopista Regis Bittencourt S/A, Autopista Planalto Sul S/A, Autopista Fernão Dias S/A, Autopista Fluminense S/A.

RIC 3694/2013 - Solicita informações aos Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC, e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, sobre a suspensão dos voos TAM JJ 3351 - São Luís/São Paulo, e TAM JJ 3350 São Paulo/São Luís.

RIC 3696/2013 - Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre as vias laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR 116, no trecho entre o Km. 293 e o Km. 328.

RIC 3697/2013 - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Edison Lobão Ministro de Minas e Energia a respeito do plano de reestruturação da Eletrobrás que, possibilita a venda do controle das distribuidoras de energia federalizadas.

RIC 3698/2013 - Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informação sobre multas expedidas pelo IBAMA no Estado de Rondônia.

RIC 3699/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Orlando Silva do Ministério do Esporte.

RIC 3700/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Carlos Lupi do Ministério do Trabalho e Emprego.

RIC 3701/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes.

RIC 3702/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Pedro Novais do Ministério do Turismo.

RIC 3703/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Mário Negromonte do Ministério das Cidades.

RIC 3704/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, o andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Wagner Rossi do Ministério da Agricultura.

RIC 3705/2013 - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Senhor Jorge Hage Sobrinho, informações sobre a existência, andamento e a conclusão das investigações para apurar os graves fatos noticiados que ensejaram a saída do Senhor Antonio Palocci da Casa Civil.

RIC 3712/2013 - Solicita informações ao senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre sinalização e fiscalização eletrônica em rodovias brasileiras.

RIC 3714/2013 - Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do repasse de recursos financeiros para reforma do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, através do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

RIC 3715/2013 - Solicita ao Ministro das Comunicações, maiores informações a sobre a implantação de uma torre de telefonia móvel na comunidade de Monte Sinai, município de Parintins no Estado do Amazonas.

RIC 3716/2013 - Solicita ao Ministro dos Transportes, maiores informações a respeito das obras de construção do porto de Itacoatiara no Estado do Amazonas.

RIC 3717/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra, informações sobre a realização de licitação para a aquisição de cisternas destinadas ao Programa Água para Todos.

RIC 3718/2013 - Solicita informações ao senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sobre o posicionamento da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) com relação ao agrotóxico 2,4 D.

RIC 3722/2013 - Solicita esclarecimentos junto ao Sr. Ministro Aloizio Mercadante solicitando informações e quais medidas foram ou serão tomadas sobre os reajustes das mensalidades escolares e das Universidades particulares.

RIC 3724/2013 - Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação informações sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e Sistema de Seleção Unificada para Cursos Técnicos - SISUTEC.

RIC 3725/2013 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca da situação do Sistema Elétrico Nacional e de medidas para melhorar seu desempenho.

RIC 3730/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os convênios firmados pela Fundação Banco do Brasil, na ordem de R$ 36 milhões, com organizações não governamentais (ONG) e associações ligadas a partidos políticos.

RIC 3731/2013 - Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre a criação de nova reserva no sul do Estado de Roraima pelo Instituto Chico Mendes.

RIC 3732/2013 - Solicita ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, documentos referentes aos recursos captados pela Caixa Econômica Federal, a título de Contribuição Sindical os quais não tenham sido repassados aos respectivos titulares dos créditos por incorreção, erro de preenchimento, digitação e outros.

RIC 3733/2013 - Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da aplicação da legislação tributária federal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre as entidades de administração do desporto (confederações desportivas) e as entidades de prática desportiva (clubes profissionais e associações de desportos olímpicos ou não).

RIC 3735/2013 - Solicita ao Ministro das Comunicações, maiores informações sobre a implantação de antenas de telefonia móvel em comunidades de municípios do Estado do Amazonas.

RIC 3736/2013 - Solicita informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca de obra na Rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos (SP).

RIC 3737/2013 - Solicita ao Senhor José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013.

RIC 3738/2013 - Solicita ao Senhor Gilberto Carvalho - Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da Republica, cópias, em meio digital, das despesas com diárias e passagens a serem efetuadas pela secretaria no período de 25 de setembro a 10 de outubro de 2013.

RIC 3739/2013 - Solicita informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.

RIC 3743/2013 - Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Ministro das Cidades, solicitando esclarecimentos a respeito do Programa Minhas Casa Minha Vida em Roraima.

RIC 3745/2013 - Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013.

RIC 3747/2013 - Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre processos administrativos resultantes de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

RIC 3748/2013 - Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto às ações de autorização para realização de concurso público na Carreira de Ciência e Tecnologia em substituição a terceirizados irregulares, no âmbito do Instituto Nacional do Câncer - INCA e de autorização para provimento de cargos públicos, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.823, de 05 de junho de 2013, publicada no DOU de 06/06/2013.

RIC 3749/2013 - Solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre compra de terras na Amazônia.

RIC 3750/2013 - Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre obras a serem realizadas no âmbito de contratos de concessão que envolvem a exploração de rodovias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro.

RIC 3755/2013 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre a Avaliação Nacional de Alfabetização.

RIC 3758/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão a respeito do fechamento de 38 escritórios e empresas da Petrobras, fora do Brasil.

RIC 3759/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações a respeito dos altos custos da Telefonia Móvel e a proposta e desoneração do ICMS, por part dos Governos Estaduais.

RIC 3761/2013 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre os critérios de apoio e sobre as operações realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos.

RIC 3762/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei.

RIC 3764/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito das providências relacionadas ao setor de gás natural.

RIC 3765/2013 - Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115, inciso I, e 116, ambos do Regimento Interno desta Casa, que, ouvida a Mesa, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda que informe as motivações da edição da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU em 17/9/2013, e da manutenção do Regime Tributário de Transição (RTT), que já está em vigor há cinco anos.

RIC 3766/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, acerca de eventuais processos de aquisição de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária, no Estado de Rondônia.

RIC 3767/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil acerca de frequências de voos internacionais entre o Brasil e os seguintes países: EUA, Rússia, Alemanha e China desde o ano de 2008.

RIC 3768/2013 - Requer que sejam prestadas informações pelo MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, com dados do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre a atual situação do processo da Comunidade Quilombola Maria Adelaide Ferreira no município de Palmas, Estado do Paraná.

RIC 3769/2013 - Requer informações ao Ministro da Justiça sobre os recursos destinados à política pública de segurança, assim como retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares, a partir de 2010 no que diz respeito à estrutura, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional, no Estado do Maranhão.

RIC 3770/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, acerca do convênio celebrado com a entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

RIC 3771/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, acerca dos convênios celebrados com a entidade OBDCTCEA - Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Controle do Espaço Aéreo.

RIC 3772/2013 - Requer informações à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Senhora Tereza Campello, acerca dos convênios firmados com a entidade Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semi-Árido.

RIC 3773/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, acerca do convênio celebrado com a entidade SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

RIC 3774/2013 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a emenda de nº 27360020 referente a construção de Ginásio Poliesportivo do IFBA Campus de Jacobina Processo de Origem 2012CC0007.

RIC 3775/2013 - Requer informações acerca da atuação da ECT no município de Santa Rosa do Purus, AC.

RIC 3776/2013 - Requer informações ao Ministério da Justiça acerca dos inquéritos sobre desvios de recursos no Programa Fome Zero, através da Conab.

RIC 3777/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito da veracidade de notícia divulgada por mídia sobre abandono de tradutora brasileira, integrante de comitiva oficial de viagem presidencial, na cidade do Panamá.

RIC 3778/2013 - Solicita ao Senhor Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central. Esclarecimentos sobre a matéria com o título "Brechas em sites do Bradesco e do Banco do Brasil expõem milhões de clientes", publicada no jornal Folha de São Paulo, do dia 26/08/2013.

RIC 3779/2013 - Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da ANEEL, a respeito dos relatórios de fiscalização da concessionária de distribuição de energia elétrica CELPA.

RIC 3780/2013 - Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos do BNDES.

RIC 3781/2013 - Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre transferência de recursos do Sistema Único da Saúde para as unidades da federação

RIC 3782/2013 - Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre possível corte de gastos em relação aos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos administrados pela Infraero, bem como, sobre eventuais situações de alto risco que poderão ser geradas por essa medida.

RIC 3783/2013 - Requer sejam prestadas informações pelo Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, sobre a Resolução nº 05, de 2013, editada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, que obrigou as empresas interessadas em firmar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), a confessarem a prática de ilícitos civis e penais contra a ordem econômica.

RIC 3784/2013 - Solicita informações a Senhora Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Campello sobre o Programa Bolsa Família.

RIC 3785/2013 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação de proposição sobre a distribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.

RIC 3786/2013 - Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei 6.483/2013.

RIC 3787/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.378, de 2012.

RIC 3788/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.

RIC 3789/2013 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 3.623, de 2008, que institui incentivos fiscais para operações com instrumentos musicais.

RIC 3790/2013 - Requer informações ao Ministro da Educação sobre a redução da compra de livros didáticos para as escolas públicas brasileiras.

RIC 3796/2013 - Requer informações à Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhora HELENA CHAGAS, acerca dos contratos e do teor das pesquisas de opinião pública a serem realizadas até as vésperas das eleições de 2014.

RIC 3797/2013 - Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre o cronograma de obras da Ferrovia Norte-Sul, no trecho compreendido entre Anápolis (GO), passando por Iturama (MG) até Estrela D''Oeste (SP), especialmente a partir de Estrela D''Oeste chegando a Panorama (SP), conforme traçado original do Projeto da Ferrovia Norte-Sul.

SIT 49/2013 - Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, referentes às providências a serem tomadas pelo TCU quanto à fiscalização dos contratos de operações financeiras do BNDES e de outros órgãos públicos e instituições financeiras oficiais em benefício da Empresa OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da Empresa OSX, indústria naval, empresas do Grupo EBX.

SIT 50/2013 - Solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre o contrato entre a Petrobras e a Construtora Odebrecht, firmado em 2010.