Versões para impressão

REQ 9029/2013 => PRC 68/2011 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS e outros

Apresentação
07/11/2013

Ementa
Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/12/2015 Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PRC nº 68/2011 nos termos do Artigo 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9029/2013, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular". Inteiro teor
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PRC nº 68/2011 nos termos do Artigo 105 do RICD. Arquive-se. Publique-se. Inteiro teor
02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  Versões para impressão