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REQ 369/2013 CREDN Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
05/11/2013

Ementa
Requer - nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e art. 219, do Regimento Interno da Câmara - que seja convocado o General José Elito Siqueira - Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional- para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, sobre relatório daquela agência, divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, acerca de monitoramento de diplomatas estrangeiros no Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2013 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 369/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer - nos termos dos artigos 50 da Constituição Federal e art. 219, do Regimento Interno da Câmara - que seja convocado o General José Elito Siqueira - Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional- para prestar esclarecimentos, em audiência pública desta Comissão, sobre relatório daquela agência, divulgado pelo Jornal Folha de São Paulo, acerca de monitoramento de diplomatas estrangeiros no Brasil". Inteiro teor
06/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a alteração para convite ao General José Elito Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e ainda com a alteração para que a Audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI).
20/11/2013

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Audiência Pública realizada em 20/11/2013, em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo como convidados: General-de-Exército JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
    WILSON ROBERTO TREZZA, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e
    RAPHAEL MANDARINO JUNIOR, Chefe do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2013 - 09h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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