EMC 3/2013 PEC18607 => PEC 186/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fábio Trad - PMDB/MS
e outros
Apresentação
05/11/2013
Ementa
Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/11/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2013 PEC18607, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/11/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 186/07 - NORMAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ( PEC18607 )
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