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PDC 1384/2013 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 705/2013


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
01/11/2013

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
05/11/2013 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 252/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
07/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 22/2015. DOU 08/01/15 PÁG 003 COL 03.
DCD de 04/02/15 PÁG 10 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 1384/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Aprova o ato que outorga concessão à Digital Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
01/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

05/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
07/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/13 PÁG 53337 COL 01. Inteiro teor
13/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
04/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
10/12/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/13, PÁG 60021 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2013).
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 140/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
14/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/02/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
12/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 43/14/PS-GSE. Inteiro teor
07/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 22/2015. DOU 08/01/15 PÁG 003 COL 03.
    DCD de 04/02/15 PÁG 10 COL 01. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 252/15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2014 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/03/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2013 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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