EMC 12/2013 CAPADR => PL 5010/2013
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bohn Gass - PT/RS
Apresentação
31/10/2013
Ementa
Acrescente ao Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, o seguinte artigo:
"Art. ... A alínea "i" do artigo 5º da Lei 5.517, de 1968, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º. ............................................................................................................................................................................
i) o ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial, de atividade de produção, manipulação, criação, doação, importação, exportação, distribuição e comercialização de material genético animal e de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico;
.................................................................................."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2013 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 31/10/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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