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REQ 1/2013 PEC08207 => PEC 82/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eli Corrêa Filho - DEM/SP

Apresentação
30/10/2013

Ementa
Requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2015 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 )
Arquivada (encerramento da Legislatura).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)". Inteiro teor
13/11/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
30/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 082/07 - AUTONOMIA FUNCIONAL ( PEC08207 )

  • Audiência não realizada.
  • Arquivada (encerramento da Legislatura).
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino e outros, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal" (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária

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