EMC 1/2013 CFT => PL 4372/2012
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP
Apresentação
24/10/2013
Ementa
EMENDA Nº
Inclua-se o Parágrafo único no artigo 2º do PL 4372, de 2012.
Art. 2o: O INSAES tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.
Parágrafo único: para bem cumprir sua missão o INSAES será vocacionado a usar em seus programas de trabalho ações proativas para valorizar e aprimorar o funcionamento das instituições educacionais brasileiras. O objetivo será sempre de incentivo e aprimoramento e não de punição.A estratégia é pedagógica de apoiar e encorajar as melhores iniciativas do ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/10/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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