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PLN 13/2013 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração do PPA


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12953/2014


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/10/2013

Ementa
Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2013 a 29/10/2013) 22/10/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12953/2014. DOU 06/02/14 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 10/14-PE. DOU 06/02/14 PÁG 41 COL 02.
13/12/2013 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS.
16/10/2013 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 13/2013, pela Presidente da República, que: "Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2013

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 13/2013, pela Presidente da República, que: "Altera o Anexo I à Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015". Inteiro teor
21/10/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 22/10/2013 a 29/10/2013)
  • Cronograma Inteiro teor
30/10/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

05/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Anibal Diniz (PT-AC)
14/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Anibal Diniz Inteiro teor
  • Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram pela REJEITADAS. Inteiro teor
19/11/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado.
12/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório na continuação da 11ª Reunião Ordinária, em 12/12/2013.
13/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador ANIBAL DINIZ, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2013-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, REJEITADAS.
17/12/2013

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
05/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12953/2014. DOU 06/02/14 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 10/14-PE. DOU 06/02/14 PÁG 41 COL 02.
10/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício n. 82/2014/SGM/P ao Pres. da Mesa do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), DANILO FORTE (PMDB), DOMINGOS SÁVIO (PSDB), JÚLIO CÉSAR (PSD) e WELLINGTON ROBERTO (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 13, de 2013-CN
11/02/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 127/2014, do Pres. da Mesa do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 13, de 2013-CN.
03/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 518/2014 (CN) , comunicando o resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao PLN nº 13/2013.
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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2013 - 14h30

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