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RIC 3788/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
João Dado - SDD/SP

Apresentação
17/10/2013

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3788/2013, pelo Deputado João Dado (SDD-SP), que: "Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei n° 5.018, de 2009, que trata de isenção total do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, sem limite de idade". Inteiro teor
18/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
29/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento. Inteiro teor
01/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1184/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 02/11/2013 a 02/12/2013)
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
28/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 427/MF, de 27 de novembro de 2013, do Ministério da Fazenda.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1391/2013
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2013 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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