EMC 12/2013 PL346004 => PL 3460/2004
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Walter Feldman - PSB/SP
Apresentação
09/10/2013
Ementa
Excluir o inciso II do art. 28 do projeto original, remunerando-se os demais incisos. Em consequência, o inciso II do art. 32 passa a ter a seguinte redação:
" II - retorno das operações de crédito contratadas com órgãos e entidades das administrações direta e indireta da União, e das respectivas concessionárias de serviços públicos."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/10/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 12/2013 PL346004, pelo Deputado Walter Feldman (PSB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/10/2013 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 3460/04 - CRIA O ESTATUTO DA METRÓPOLE ( PL346004 )
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