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REQ 8746/2013 => PL 4961/2005 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
02/10/2013

Ementa
Requer concessão de prazo adicional à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n° 4.961, de 2005, que "estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2014 Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8746/2013, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Requer concessão de prazo adicional à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n° 4.961, de 2005, que "estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados"". Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • À vista das informações prestadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, concedo o prazo adicional de dez sessões para a apreciação do Projeto de Lei n. 4.961/2005. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
14/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/10/2013
27/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 14/10/2013, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.961/2005 para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, transferindo-se ao Plenário a competência para apreciar a matéria, nos termos do art. 52, § 6º, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se à Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ao Senhor Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, autor do Requerimento n. 8.460/2013.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL N. 4.961/2005: À CMADS, CCTCI, CDEIC e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à deliberação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
27/05/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2014
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