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RIC 3745/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
02/10/2013

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2014 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3745/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as aquisições e as vendas dos ativos da empresa Petrobras, que foram negociados nos períodos de 2003 a 2013". Inteiro teor
02/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
17/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
17/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/10/13 PÁG 48611 COL 01. Inteiro teor
24/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1156/2013, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/10/2013 a 25/11/2013)
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
28/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de pedido de DILAÇÃO de prazo conforme Ofício nº 255/2013/GM-MME, de 27 de novembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1385/2013
06/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Aviso nº 260/2013/GM-MME, de 3 de dezembro de 2013, do Ministério de Minas e Energia.
09/12/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de aviso de recebimento de documentação reservada, ao autor, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1447/13.

    Encaminhamento de documentação reservada ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1448/13
06/05/2014

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA, conforme Aviso n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, do Ministério de Minas e Energia.
  • Encaminhamento ao autor de comunicação de chegada de resposta reaservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 487/2014.
    Encaminhamento ao Presidente da Câmara dos Deputados de documentação rerservada, conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 488/2014.
07/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aviso nº 106/2014/GM-MME. Ministério de Minas e Energia. Encaminhamento de informações solicitadas pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame por meio do RIC nº 3.745/2013. Documentos sigilosos.Dê-se vista da documentação sigilosa encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cientifique-se o Deputado, nos termos dos arts. 21, caput, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012, da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tomar conhecimento. Publique-se. Arquive-se, observadas as formalidades mencionadas no referido dispositivo regimental. Inteiro teor
07/05/2014

Plenário ( PLEN )

25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação reservada, enviada pelo Ministério de Minas e Energia, por meio dos Avisos n. 260/2013/GM-MME, de 3/12/2013, e n. 106/2014/GM-MME, de 2/5/2014, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3.745/2013, não foi vista pelo autor, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
25/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 26/11/14, PÁG 200 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2013 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões