Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 6466/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
01/10/2013

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reduzir de 65 anos para 60 anos a idade em que o idoso tem direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/10/2013 Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3525/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6466/2013, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reduzir de 65 anos para 60 anos a idade em que o idoso tem direito a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos". Inteiro teor
14/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3525/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/13 PÁG 48234 COL 01. Inteiro teor
16/10/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/04/2017

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3525/2008
31/08/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3525/2008