PRC 219/2013 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 41/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
01/10/2013

Ementa
Institui a Medalha Assembléia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/10/2013 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/10/2013 Plenário ( PLEN )
Promulgada a Resolução nº 41 de 2013.
DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 219/2013, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Constituintes e Colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8722/2013, pelo Líderes, que: "Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013". Inteiro teor
01/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44195 COL 01. Inteiro teor
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8722/2013 => PRC 219/2013.
  • Requerimento nº 8.722, de 1º/10/2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL, PRTB; José Guimarães, Líder do PT; André Figueiredo, Líder do PDT; Ivan Valente, Líder do PSOL; Rubens Bueno, Líder do PPS; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Jovair Arantes, Líder do PTB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Efraim Filho, Vice-Líder do DEM; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Nilmar Ruiz, Líder do PEN; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; e Arthur Lira, do PP/AL, que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 219, de 2013.
01/10/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 219 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Bittar (PSDB/AC). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 219-A/2013).
    DCD 02/10/13 PAG 43939 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 41 de 2013.
    DCD de 02/10/13 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao Nº 172. Inteiro teor