EMC 8/2013 PEC14712 => PEC 147/2012 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/09/2013

Ementa
Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/09/2013 Comissão Especial - PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ( PEC14712 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 8/2013 PEC14712, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2013

Comissão Especial - PEC 147/12 - PARÂMETROS REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ( PEC14712 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 8/2013 PEC14712, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). Inteiro teor