PL 6402/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC
Apresentação
24/09/2013
Ementa
Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/09/2015 | Deferido o Requerimento n. 2.927/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.927/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.402/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.402/2013: À CDU, à CME, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014) | 20/03/2014 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015) | 20/11/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/09/2013 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
|
19/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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01/04/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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05/06/2014 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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04/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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27/10/2015 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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19/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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02/12/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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03/02/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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16/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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16/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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