A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PL 6402/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/09/2013

Ementa
Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2015 Deferido o Requerimento n. 2.927/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.927/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.402/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.402/2013: À CDU, à CME, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6402/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias". Inteiro teor
03/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45920 COL 02. Inteiro teor
07/10/2013

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
18/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
19/03/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
01/04/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2014

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 140/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2015. Inteiro teor
05/03/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PRP-MG)
04/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2927/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6402/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
30/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.927/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.927/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.402/2013, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.402/2013: À CDU, à CME, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
02/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CME o memorando nº 305/2015 solicitando a devolução deste. Inteiro teor
16/10/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/10/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
18/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
  • Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP)
19/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/11/2015)
02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
16/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2018 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária