Acompanhe

Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 03/12/2014

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
03/12/2014 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas previstas 18

  • REQ 345/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 7.017, de 2013, que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
  • REQ 347/2014 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, com a presença do Ministro de Minas e Energia, dos Presidentes do CCEE, da Abraceel, da Aneel, da ANACE, da APINE, e de representante do IDEC.

    • Autor: Geraldo Thadeu (PSD-MG)
  • REQ 348/2014 - Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informações sobre as alternativas de transporte dutoviário de gás natural.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • REQ 349/2014 - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a proposta da Aneel de redefinição dos patamares mínimos e máximos do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • REQ 350/2014 - Solicita a convocação do Senhor Edison Lobão - Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre hidrelétrica a ser construída pela Eletrobras na Nicarágua.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PDC 1360/2013 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, incluindo Biocombustíveis, celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PDC 541/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Betinho Rosado ()
  • PDC 1420/2013 - Susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica.

    • Autor: Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Relator: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Vitor Penido ()
  • PFC 132/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PFC 133/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos de auditoria para verificar no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: César Halum ()
  • PFC 138/2013 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Eros Biondini (PTB-MG)
  • PL 107/2011 - Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL"s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Davi Alcolumbre ()
  • PL 2117/2011 - Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.

    • Autor: Penna (PV-SP)
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)
  • PL 5868/2013 - Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

    • Autor: Luiz de Deus (DEM-BA)
    • Relator: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
  • PL 6362/2013 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Vitor Penido ()
  • PL 6402/2013 - Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relatora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PL 6837/2013 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: César Halum ()