Versões para impressão

REQ 8639/2013 => PEC 556/2002 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Henrique Afonso - PV/AC

Apresentação
18/09/2013

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8639/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos seringueiros (soldados da borracha) os mesmo direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
29/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

02/09/2014

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
18/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão