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REQ 513/2013 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
16/09/2013

Ementa
Requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 513/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 513/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo". Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/09/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
09/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do autor em Plenário.
16/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
30/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração: transformado em convite ao Ministro-Chefe da CGU.
09/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 125/2013/CFFC-S ao Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, convidando-o para a Audiência Pública para a realizar-se no dia 18/12/2013, às 11h, no Plenário 9.
12/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 37958/2013/GM/CGU-PR, da Controladoria-Geral da União, que informa que o Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho aceitou o convite para participar da audiência pública.
18/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

19/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 591/2013/CFFC-P ao Dep. Vanderlei Macris com cópia da apresentação exibida pelo Ministro Chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage Sobrinho, na Audiência Pública realizada em 18/12/2013.
18/02/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 513/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos".
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões