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REQ 317/2013 CE Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
11/09/2013

Ementa
Sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2015 Comissão de Educação ( CE )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Requerimento n. 317/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação". Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ).
  • Aprovado
07/04/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Indicação 5200/2013 enviada em 19/09/2013.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 18/09/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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