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REQ 246/2013 CCTCI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF e outros

Apresentação
11/09/2013

Ementa
Solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido : VIVO S.A e outros.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/09/2013 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento n. 246/2013, pelos Deputados Izalci (PSDB-DF) e outros, que: "Solicita informações/manifestação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sobre o Processo : 2001.01.1.108596-4 - Ação: COMINATORIA
    Requerente : LUNE PROJETOS ESPECIAIS TELECOMUNIC COMERCIO INDUSTRIA LTDA e outros Requerido : VIVO S.A e outros.
    ". Inteiro teor
11/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
12/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Transformado no Requerimento de Informação nº 3.709/2013.
30/09/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Despacho do Presidente da Casa (Of. nº 2272/2013/SGM/P): "Devolva-se ao autor o Requerimento de Informação n. 3.709/2013, tendo em vista apenas ser possível encaminhar pedidos escritos de informação a Ministros de Estado ou a titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, restando excluído, assim, o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 137, § 1º, inciso II, letra “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". Decisão encaminhada ao requerente Deputado Izalci pelo Ofício nº 577/2013-CCTCI/S, de 02/10/13.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 11/09/2013 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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