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REQ 4/2013 PEC09011 => PEC 90/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC

Apresentação
06/09/2013

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para a discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com os seguintes convidados: Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes; Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdoba, Defensor Público Geral Federal; Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Sr. Júlio Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana; Sra. Yaeko Yamashita, professora do curso de pós-graduação em transportes da Universidade de Brasília -UnB; e a Sra. Mayara Vivian, Líder do Movimento Passe Livre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 4/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para a discussão da inclusão do transporte como direito social e suas consequências nas políticas públicas voltadas à melhoria da mobilidade urbana nas cidades brasileiras, com os seguintes convidados: Sr. César Augusto Rabello Borges, Ministro de Estado dos Transportes; Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdoba, Defensor Público Geral Federal; Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB; Sr. Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Sr. Júlio Eduardo dos Santos, Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana; Sra. Yaeko Yamashita, professora do curso de pós-graduação em transportes da Universidade de Brasília -UnB; e a Sra. Mayara Vivian, Líder do Movimento Passe Livre". Inteiro teor
11/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
12/03/2014

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Houve Audiências Públicas: dia 17/09/13 para ouvir os Srs. Marco Antônio Vivas Motta, Diretor do Departamento de Cidadadnia e Inclusão Social, representanto o Sr. Júlio Eduardo dos Santos - Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades e Marcelo Pomar, representante do Movimento Passe livre; dia 24/09/13, para ouvir o Sr. Renato Balbim, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; e dia 1/10/13, para ouvir o Sr. Nilton da Silva Correia, Presidente da Comisão Nacional de Dirietos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil
31/01/2015

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 090/11 - TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL ( PEC09011 )

  • Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legisltura.
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Sessões e Reuniões
  • 11/09/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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