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REQ 8537/2013 => PL 1321/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fátima Bezerra - PT/RN

Apresentação
05/09/2013

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1321, de 2011, para incluir a Comissão de Educação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2013 Defiro o Requerimento n. 8.537/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.321/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.321/2011: À CE, à CULT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 8.537/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.321/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.321/2011: À CE, à CULT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva. Regime de tramitação: prioridade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8537/2013, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1321, de 2011, para incluir a Comissão de Educação". Inteiro teor
17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.537/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.321/2011, para incluir a Comissão de Educação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.321/2011: À CE, à CULT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor
17/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/09/2013
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