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RIC 3668/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Solicita ao Ministério da Justiça informações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a respeito da Braskem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2013 a 18/11/2013) 18/10/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3668/2013, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer ao Ministério da Justiça informações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a respeito da Braskem". Inteiro teor
05/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
11/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
11/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/10/13 PAG 47309 COL 01. Inteiro teor
15/10/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
17/10/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1105/2013, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
  • Prazo para Resposta Externas (de 18/10/2013 a 18/11/2013)
18/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento do Aviso nº 1840-MJ, de 6/11/2013, do Ministério da Justiça, restituindo o RIC em face da manifestação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por meio do Ofício Of. P. 094/13-CTASP, de 23/10/2013, solicitando desconsiderar a Proposição.
19/11/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1283/2013
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Sessões e Reuniões
  • 15/10/2013 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões