REQ 5/2013 PEC19612 => PEC 196/2012
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/08/2013
Ementa
Solicita seja convidado um representante da Associação Brasileira de Imprensa - ABI, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2013 |
Comissão Especial - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO ( PEC19612 )
Arquivada em razão de ter tido o seu objetivo atendido com a aprovação, com alterações, do requerimento de nº 1/2013. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/2013 |
Comissão Especial - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO ( PEC19612 )
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