SUG 92/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação

Apresentação
22/08/2013

Ementa
Sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2013 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PL-6641/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 92/2013, pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação, que: "Sugere projeto de lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 4.591, de 1964, para tornar obrigatória a instituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
08/10/2013

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
22/10/2013

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PL-6641/2013
Sessões e Reuniões
  • 22/10/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária