Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6206/2013. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-6667/2013. Inteiro teor
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.846/2014 nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.206/2013 e seu apenso (Projeto de Lei n. 6.731/2013) e o Projeto de Lei n. 6.667/2013 e seus apensos (Projetos de Lei n. 6.775/2013 e 7.288/2014) ao Projeto de Lei n. 6.170/2013, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se o regime de deliberação do Projeto de Lei n. 6.170/2013 para sujeitá-lo ao Plenário e a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.667/2013 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.170/2013 e seus apensos. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.170/2013: Às CDC, CTASP, CDEIC e CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10086/2014, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição, do Projeto de Lei nº 6.170/13 do Senhor Silas Câmara (PSD-AM) - que 'regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil', por encontrar-se extraviado". Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10398/2014, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial que regulamenta o Marketing Multinível". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Deferido o REQ 10.828 /2014 , nos termos do seguinte despacho : Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados ( PL617013 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL617013, pelo Dep. Lourival Mendes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-91/2015. Inteiro teor

PLENÁRIO ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 977/2015, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-218/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019. Inteiro teor
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019. Inteiro teor