PL 6170/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Silas Câmara - PSD/AM
Apresentação
22/08/2013
Ementa
Regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2014 | À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensadosProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
Apensados
Apensados ao PL 6170/2013 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 ) | 02/12/2014
- Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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02/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/09/2013 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
08/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/05/2014 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/05/2014 |
Comissão Especial - PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 )
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04/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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18/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
|
25/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2014 |
Comissão Especial - PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 )
|
26/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/11/2014 |
Comissão Especial - PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 )
|
02/12/2014 |
Comissão Especial - PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Comissão Especial - PL 6170/13 - REGULAMENTA O MARKETING MULTINÍVEL ( PL617013 )
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16/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 17/12/2014 - 12h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2014 - 12h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2014 - 12h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6170, de 2013, do Sr. Silas Câmara, que "regulamenta as atividades de operador de Marketing Multinível no Brasil" e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária