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PL 6148/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
21/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites e regras para as contribuições dos doadores nas campanhas eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2013 Apense-se à(ao) PL-6077/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013

Apensados

Apensados ao PL 6148/2013 ( 6 )

  • PL 1467/2015 (5)
  • ,  PL 3106/2015
  • ,  PL 3192/2015
  • ,  PL 3690/2015
  • ,  PL 4338/2016
  • ,  PL 9974/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6148/2013, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites e regras para as contribuições dos doadores nas campanhas eleitorais". Inteiro teor
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6077/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38310 COL 02. Inteiro teor
04/09/2013

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4485/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 1.467/2015 do Projeto de Lei nº 6.148/2013". Inteiro teor
06/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.485/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.485/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.467/2015 e n. 6.148/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
16/08/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6077/2013