Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 6147/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
21/08/2013

Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites de gastos nas campanhas eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2013 Apense-se à(ao) PL-1538/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2016 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007

Apensados

Apensados ao PL 6147/2013 ( 4 )

  • PL 125/2015
  • ;  PL 2513/2015 (2)
  • ,  PL 1445/2019
  • ,  PL 3004/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6147/2013, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre os limites de gastos nas campanhas eleitorais". Inteiro teor
02/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1538/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/13 PÁG 38305 COL 01. Inteiro teor
04/09/2013

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

11/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3906/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2513/15, que torna obrigatória a divulgação, em sítio criado pela Justiça Eleitoral na rede mundial de computadores, de todas as receitas e despesas de campanhas eleitorais do PL 6147/2015, que dispõe sobre o limite de gastos nas campanhas eleitorais". Inteiro teor
23/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.906/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.513/2015 e 6.147/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
02/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 113/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Recorre da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei nº 2.513/2015 do Projeto de Lei nº 6.147/2013". Inteiro teor
08/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REC n. 113/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
    DCD de 10/03/16 PÁG 307 COL 01. Inteiro teor
16/08/2016

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007
19/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )