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PRL 2 CCJC => PL 4653/2012 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 4653/2012


Identificação da Proposição

Autor
Arthur Oliveira Maia - PMDB/BA

Apresentação
21/08/2013

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

        

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Data Andamento
21/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor