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PLP 313/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2013

Ementa
Inclui um subitem 15.19 ao item 15 da lista anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2015 Deferido o Requerimento n. 2782/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.782/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei Complementar n. 313/2013 ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2011, integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 366/2013. Publique-se. Oficie-se”.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) 06/11/2014 - Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 313/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Inclui um subitem 15.19 ao item 15 da lista anexa à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003". Inteiro teor
28/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8450/2013, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 244 e 313, ambos de 2013". Inteiro teor
29/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/13 PÁG 37229 COL 02. Inteiro teor
29/08/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
19/09/2013

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)
19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8450/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 8450/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar ns. 313/2013 e 244/2013. Publique-se. Oficie-se".
06/11/2014

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Mário Feitoza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 135/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
    PLP 107/2007
    PLP 541/2009
    PLP 576/2010
    PLP 583/2010
    PLP 44/2011
    PLP 88/2011
    PLP 167/2012
    PLP 171/2012
    PLP 225/2012
    PLP 265/2013
    PLP 270/2013
    PLP 313/2013
    PLP 329/2013
    PLP 379/2014
    PLP 382/2014
    PLP 401/2014
    PLP 408/2014
    ". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-135/2015. Inteiro teor
04/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
25/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2782/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 313, de 2013, ao Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013". Inteiro teor
25/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2782/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.782/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei Complementar n. 313/2013 ao Projeto de Lei Complementar n. 34/2011, integrante do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 366/2013. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
27/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 244/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • À CDEIC o Memorando nº 245/15 - COPER informando sobre apensação do PLP 313/13 ao de nº 34/11, integrante do bloco encabeçado pelo de nº 366/13. Inteiro teor
28/08/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-34/2011
28/08/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-34/2011
28/08/2015

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 378/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-118/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-158/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-378/2019. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2014 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2014 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária