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SUG 90/2013 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo - SINDOMESTICA

Apresentação
20/08/2013

Ementa
Sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar n. 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N. 72/13.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 90/2013, pelo Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo - SINDOMESTICA, que: "Sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar n. 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N. 72/13". Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
12/09/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • Parecer da Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 25/09/2013 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões