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EMS 2453/2007 => PL 2453/2007 Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal

Apresentação
19/08/2013

Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2012 (PL nº 2.453, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências".

Dados Complementares:
Revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1857/2013, que comunica que o Senado aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2012 (PL nº 2.453, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 -Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
19/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2453/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2012 (PL nº 2.453, de 2007, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências'". Inteiro teor
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