PDC 2042/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1482/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/06/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2002 | Despacho à CCJR (ART. 54). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 381/03 . DOFC 31 07 03 PAG 03 COL 03 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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