REQ 249/2013 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/08/2013

Ementa
Requer, nos termos do artigo 24, XVI c/c artigo 32, XVI c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na averiguação da tramitação dos processos judiciais que envolvem a pessoa do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito do Município de Coari-AM, que é acusado de ser o maior estuprador/pedófilo do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/12/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Requerimento n. 249/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer, nos termos do artigo 24, XVI c/c artigo 32, XVI c/c artigo 41, I, todos do RICD, o envio de ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a colaboração do referido órgão na averiguação da tramitação dos processos judiciais que envolvem a pessoa do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito do Município de Coari-AM, que é acusado de ser o maior estuprador/pedófilo do Brasil". Inteiro teor
14/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
22/08/2013

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encaminhado Ofício 126/13-Pres ao Conselho Nacional de Justiça.
01/12/2014

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebida resposta do Conselho Nacional de Justiça (nº 0005431-88.2013.2.00.0000).
  • Encaminhado ofício nº 52/14-Sec. ao Deputado Lourival Mendes, com cópia da resposta do CNJ.
  • Arquivado.
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2013 - 14h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária