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REQ 198/2013 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
César Halum - PSD/TO

Apresentação
13/08/2013

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2013 Defesa do Consumidor ( CDC )
Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO); e Arthur Villamil Martins, Assessor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 198/2013, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins". Inteiro teor
21/08/2013

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. César Halum (PSD-TO), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Carlos Souza (PSD-AM) e Dep. Francisco Chagas (PT-SP).
  • Aprovado ampliando para outros estados da federação, subscrito pelos Deputados Ricardo Izar, Paulo Wagner, Carlos Souza e Francisco Chagas.
25/09/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 213/2013, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer que seja convidado o Exmo Sr. Fábio Vasconcellos Lang, Promotor de Justiça, para em audiência pública, discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 213/2013 do Sr. César Halum que requer que seja convidado o Exmo Sr. Fábio Vasconcellos Lang, Promotor de Justiça, para em audiência pública, discutir sobre as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins.
02/10/2013

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados: Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO); e Arthur Villamil Martins, Assessor Jurídico da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (FECOMBUSTÍVEIS).
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Sessões e Reuniões
  • 21/08/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2013 - 10h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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