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PL 6078/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/2013

Ementa
Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2013 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, que “Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências”, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 6.078/2013, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno. Por oportuno, determino o arquivamento do projeto e de eventuais proposições acessórias. Publique-se. Oficie-se.
DCD 13/12/13 PAG 59597 COL 01.
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) 15/09/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 331/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que ' Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6078/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências". Inteiro teor
23/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
27/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36727 COL 02. Inteiro teor
27/08/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/09/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
13/09/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
26/09/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 267/2013, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências". Inteiro teor
16/10/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Aprovado requerimento n. 267/2013 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências
12/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, que “Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; altera as Leis nos 11.526, de 4 de outubro de 2007, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 12.513, de 26 de outubro de 2011, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009; revoga dispositivo da Lei no12.550, de 15 de dezembro de 2011; e dá outras providências”, declaro prejudicado o Projeto de Lei nº 6.078/2013, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno. Por oportuno, determino o arquivamento do projeto e de eventuais proposições acessórias. Publique-se. Oficie-se.
    DCD 13/12/13 PAG 59597 COL 01.
    Inteiro teor
13/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando 259/2013 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
19/12/2013

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolução à CCP
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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