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REQ 6/2013 PLP22112 => PLP 237/2012 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Cláudio Puty - PT/PA

Apresentação
09/08/2013

Ementa
Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema o Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2013 COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )
Audiências Públicas realizadas em Belo Horizonte no dia 07/10/13, Rio de Janeiro no dia 16/09/13 e Porto Alegre no dia 26/09/13.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema o Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre". Inteiro teor
14/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
07/10/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/12 - ALTERA O ESTATUTO DA MICROEMPRESA ( PLP22112 )

  • Audiências Públicas realizadas em Belo Horizonte no dia 07/10/13, Rio de Janeiro no dia 16/09/13 e Porto Alegre no dia 26/09/13.
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Sessões e Reuniões
  • 14/08/2013 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, do Sr. Vaz de Lima, que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" (altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006), e apensado

    Reunião Deliberativa Ordinária

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