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RIC 3465/2013 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
08/08/2013

Ementa
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 3465/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que seja encaminhado, por meio da Mesa Diretora desta Casa, pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital". Inteiro teor
09/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
15/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado André Vargas, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
15/08/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/08/13 PÁG 34357 COL 02. Inteiro teor
22/08/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 894/2013, ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. ==> Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2013 a 23/09/2013)
  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 894/2013, ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/08/2013 a 23/09/2013)
10/09/2013

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
20/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 97/G/SG/AFEPA/SGAP I/PARL, de 20 de setembro de 2013, do Ministério das Relações Exteriores.
23/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 986/2013
26/09/2013

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2013 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões