REQ 13/2013 MERCOSUL
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSB/SP
Apresentação
06/08/2013
Ementa
Requer a realização de Seminário da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/08/2013 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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| 31/01/2015 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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Sessões e Reuniões
- 11/09/2013 - 14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reunião Deliberativa Ordinária