PL 6033/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ
Apresentação
06/08/2013
Ementa
Revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/08/2013 | Apense-se à(ao) PL-6022/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013 |
Apensados
Apensados ao PL 6033/2013 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2013 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/2014 |
Plenário ( PLEN )
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02/07/2014 |
Plenário ( PLEN )
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07/08/2014 |
Plenário ( PLEN )
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10/09/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2014 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|